Eduardo Torresani, Advogado

Eduardo Torresani

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Advogado OAB/ES 24.797 - Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, especializado em contencioso e consultivo Trabalhista.

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Luis Teixeira
Luis Teixeira
Comentário · há 9 anos
Então ideal é tudo ficar como nos Estados Unidos? Então vamos lá: Se fosse aplicada a legislação americana aqui no Brasil, mais da metade dos empregadores seriam presos por sonegação da contribuição previdenciária, por deixar de pagar salários mesmo tendo dinheiro, seriam presos por esconder patrimônio nas execuções. Patrão e empregado seriam presos por mentir em juízo, porque no Brasil não se discute direito, o juiz tem que descobrir quem está mentindo. O empregado americano tem muito mais direitos que o brasileiro. Pra comecar, lei federal impõe ao empregador americano o dever de pagar um salário hora minimo de 15dolares/hora, muito superior ao nosso mínimo hora de R$5,58, com todos os direitos previstos (13o, terço de ferias, Fgts com 40% e aviso prévio). Nos EUA, o empregador que deixar de pagar salários é considerado devedor de alimentos. Lá a jornada legal é de 40horas, enquanto a nossa é de 44h. Nos EUA, a legislação de saúde e segurança no trabalho é umas 200vezes maior que a brasileira, as violações podem constituir lesão corporal ou homicídio culposo, fatos praticamente atípicos no Brasil. As indenizações trabalhistas são milionárias, não há o teto fixado na reforma trabalhista. Nos EUA, as reclamações trabalhistas individuais se tornar coletivas quando o juiz percebe que a irregularidade atinge todos os empregados, senso convocado, o Ministério Público, o sindicato do empregado para participar da ação, isso não existe no Brasil, tendo sido afastado na reforma trabalhista. O Brasil paga salários de países comunistas aos seus empregados, atentando contra a formação do mercado consumidor, o maior pilar do capitalismo. Somos um país de litigantes, a boa fé anda em baixa por aqui, o problema vem de berço. Somos campeões de execuções ficais, a sonegação é uma regra. Somos campeões de ações por violações contra o consumidor, cias telefônica, água e energia que o digam. Produtos de baixa qualidade, vendas casadas, planos de saúde furados. Somos campeões de ações de alimentos, pai abandona filho e fica por isso mesmo. Somos campeões de ações de vizinho contra vizinho, de furto de água, energia, tv a cabo. Também somos campeões de reclamações trabalhistas, patrão não registra empregado, não recolhe Fgts, não paga ferias, 13o salário e nem horas extras. O empregado por outro lado mente sobre seu horário de trabalho, sabota e rouba a empresa. O Estado caloteia a tercerizada e pessoas passam meses trabalhando sem receber. Isso tudo acontece, e vem alguém e tem coragem de dizer que a culpa é do juiz. Agora todo mundo alega isso, é uma piada.
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